O Direito Previdenciário é uma área de Direito Público que regulamenta a Previdência Social e a Seguridade Social. Define as normas e garantias aos associados, para concessão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, LOAS e entre outros.
Esse ramo protege as necessidades sociais das pessoas, garantindo benefícios previdenciários.
Envolve diversas atuações, vejamos:
- Aposentadoria;
- Auxílio doença;
- Auxílio Reclusão;
- Benefício do LOAS;
- Pensão por morte;
- Salário Maternidade.
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